Política de Privacidade
A TJAMIL – Tribunal de Mediação e Arbitragem Internacional valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus usuários, clientes e visitantes.
Esta Política de Privacidade tem como objetivo esclarecer como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos as informações fornecidas em nosso site, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).
2. Dados Coletados
2.1 Dados fornecidos pelo usuário:
Podemos coletar os seguintes dados pessoais:
- Nome completo
- Telefone
- Informações enviadas via formulário de contato
- Dados necessários para prestação de serviços.
2.2 Dados coletados automaticamente:
Durante a navegação, podemos coletar:
- Endereço IP
- Dados de localização aproximada
- Tipo de navegador e dispositivo
- Páginas acessadas e tempo de navegação
3. Finalidade de uso dos Dados
Os dados coletados são utilizados para:
- Realizar atendimento e responder solicitações
- Prestação de serviços de mediação e arbitragem
- Envio de comunicações institucionais
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
- Melhoria da experiência do usuário no site
4. Base Legal para tratamento
O tratamento de dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:
- Consentimento do titular
- Execução de contrato
- Cumprimento de obrigação legal
- Legítimo interesse
5. Compartilhamento
A TJAMIL não comercializa dados pessoais.
Os dados poderão ser compartilhados apenas quando necessário:
- Com parceiros e prestadores de serviço (ex: hospedagem, tecnologia)
- Para cumprimento de obrigações legais
- Mediante requisição judicial ou autoridade competente
6. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA
Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais
contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida.
7. RETENÇÃO DOS DADOS
Os dados pessoais serão armazenados apenas pelo tempo necessário para cumprir
as finalidades para as quais foram coletados, respeitando obrigações legais e regulatórias.
8. Direitos do Titular
Nos termos da LGPD, o titular dos dados tem direito a:
- Confirmar a existência de tratamento
- Acessar seus dados
- Corrigir dados incompletos ou desatualizados
- Solicitar anonimização ou exclusão
- Revogar o consentimento
9. Uso de Cookies
O site da TJAMIL pode utilizar cookies para melhorar a experiência do usuário.
Os cookies permitem:
- Personalização de conteúdo
- Análise de navegação
- Melhoria de desempenho do site
O usuário pode gerenciar ou desativar os cookies diretamente em seu navegador.
10. Contato para Privacidade
Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados à privacidade e proteção de dados, entre em contato:
- E-mail: (contato@tjamil.org)
- Telefone: (43) 99130-0091
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças legais ou operacionais.
Recomendamos a revisão regular deste documento.