A arbitragem não possui competência para julgamento de matérias criminais.
Entretanto, o TJAMIL pode prestar consultoria técnica e orientação em situações que
envolvam reflexos patrimoniais ou questões correlatas passíveis de
mediação ou análise preventiva.
Atuação em conflitos patrimoniais decorrentes de:
-Compra e venda de imóveis
-Contratos de locação
-Incorporações e construção
-Descumprimento contratual
A arbitragem imobiliária oferece solução mais célere, técnica e confidencial.
Atuar na mediação de conflitos familiares que envolvam direitos patrimoniais disponíveis, promovendo soluções consensuais em conformidade com a legislação vigente.
Nosso objetivo é estimular o diálogo estruturado, preservando relações e promovendo segurança jurídica.
Conflitos envolvendo:
Direitos autorais
Produção intelectual
Uso indevido de conteúdo
Licenciamento de obras
A mediação e a arbitragem podem ser instrumentos eficazes para resolução técnica e especializada dessas demandas.
Atuação imparcial na mediação e arbitragem de:
Inadimplemento contratual
Cobranças empresariais
Divergências societárias
Débitos decorrentes de relações comerciais
O procedimento arbitral permite solução com segurança jurídica, evitando a morosidade do Judiciário.
Resolução de conflitos relacionados a:
-Desenvolvimento de softwares
-Direitos sobre sistemas e aplicações
-Contratos de tecnologia
-Conteúdo digital
A especialização técnica da arbitragem possibilita análise qualificada de matérias complexas e inovadoras.
O TJAMIL também atua com:
Sempre dentro dos limites legais da arbitragem.
Condução de diálogo entre as partes para construção de acordo consensual.
Decisão técnica com força de sentença judicial, aplicada a conflitos patrimoniais disponíveis.
Cursos de capacitação em Mediação e Arbitragem para advogados, empresários e profissionais liberais.
O TJAMIL atua na capacitação de profissionais interessados em compreender e atuar na área de mediação e arbitragem.
Oferecemos programas de formação com abordagem teórica e prática, voltados para profissionais que desejam ampliar seus conhecimentos e oportunidades de atuação.
Ao concluir a formação, os participantes recebem certificação institucional emitida pelo TJAMIL.